quarta-feira, 4 de outubro de 2017

Senado adia decisão para o dia 17 e Aécio Neves permanece afastado!



O Senado decidiu, na noite desta terça-feira (03), por 50 votos a 21, adiar para o próximo dia 17 de outubro a votação sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG). O placar é referente à aprovação de um requerimento apresentado pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), solicitando o adiamento para que a Casa aguardasse a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para o próximo dia 11, quando os ministros votarão uma ação sobre os procedimentos a serem adotados em casos de suspensões de mandato de parlamentares por determinação judicial. Nova sessão para discutir o caso será realizada no Senado no dia 17 de outubro.
O argumento dos defensores do adiamento era de que poderia se criar uma crise institucional incontornável com o STF, caso o Senado atropelasse a decisão da Corte. Algo semelhante já ocorreu quando o Supremo afastou o então presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e a Casa não cumpriu a decisão, criando um clima tenso entre os dois poderes. Aécio Neves foi afastado do mandato na semana passada, por determinação da Primeira Turma do STF, que atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). Com base nas delações de executivos da JBS, o senador é acusado pela PGR de ter cometido os crimes de obstrução da justiça e corrupção passiva. Aécio, porém, nega as acusações e se diz vítima de uma armação.
A discussão sobre se o Senado deveria ou não manter a votação para esta terça dominou as conversas entre senadores desde o período da manhã. Parte dos parlamentares defendia ser preciso aguardar a decisão do STF. O líder do PMDB, Raimundo Lira (PB), disse no início da tarde que tinha ouvido 21 dos 23 integrantes da bancada, e que havia uma “maioria consistente” para aguardar o julgamento no STF. O líder da minoria, senador Humberto Costa (PT-PE), afirmou que a bancada petista também era favorável ao adiamento.
Alvos de inquéritos no Supremo Tribunal Federal, os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Fernando Collor (PTC-AL), foram os mais ardorosos defensores de que a votação ocorresse ainda nesta terça-feira. “O STF não é maior do que o Senado. Temos a legitimidade do voto popular, obedecemos a Constituição e não aceitamos de forma alguma que a Constituição seja reinterpretada para diminuir o Senado”, afirmou Barbalho. Ex-presidente do Congresso Nacional e ex-líder do PMDB, Renan acrescentou: “Desfazer essa votação significa dissolver o Senado”.
As declarações dos senadores foram dadas no plenário, logo após o ministro do STF Luiz Edson Fachin rejeitar um pedido da defesa de Aécio Neves para suspender o afastamento. Ao saber da decisão de Fachin, o presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), desabafou: “Então, vamos votar”. Em plenário, o líder do PSDB, senador Paulo Bauer (SC), criticou a tentativa de adiar a votação. “Não é possível que, nesta Casa, ninguém mais queira cumprir o que a Constituição diz. Em algum lugar do país, essa Constituição tem que ser respeitada”, bradou.
Em resposta, o líder do PPS, Cristovam Buarque (PPS-DF), declarou: “Esta Casa não é menor que o Supremo, mas o Supremo não é menor que esta Casa. Nós fazemos a lei. Mas o Supremo interpreta a lei”. Na mesma linha, Humberto Costa afirmou que o Senado deveria esperar a decisão do Supremo para que Aécio Neves não passe a ser um “privilegiado”, uma vez que decisões judiciais não retroagem. “As decisões do Supremo valem é dali para frente, não dali para trás. Hoje dizer que o Supremo agiu errado, sem que haja pacificação da questão, significa dizer que um senador terá atendimento prioritário e será tratado como alguém que teve tratamento privilegiado”, afirmou.


Fonte: Blog do Diário

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